Notícias

APROVAÇÃO DA NORMA REGULAMENTAR N.º 5/23 DE 20 DE JANEIRO

Considerando que o Plano de Contas para as Empresas de Seguros visa uniformizar os registos contabilísticos, sistematizar os procedimentos e critérios de registo, estabelecer regras para divulgação de informações, tudo em conformidade com as melho...

26/01/2023
REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE SEGURADORA DA INTERNACIONAL SEGUROS, S.A.

A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) comunica ao público em geral que, pelo Despacho n.º 11/ARSEG/2023, de 17 de Janeiro, foi revogada a autorização para o exercício da actividade seguradora da sociedade Internacional Se...

20/01/2023
APROVAÇÃO DA NORMA REGULAMENTAR N.º 1/23 DE 13 DE JANEIRO

Considerando que a Lei n.º 18/22, de 7 de Julho – Lei da Actividade Seguradora e Resseguradora – impõe ao Organismo de Supervisão da Actividade Seguradora o dever de definir, por Norma Regulamentar, o montante do capital social mínimo que deve ser...

20/01/2023
APROVAÇÃO DA NORMA REGULAMENTAR N.º 2/23 DE 16 DE JANEIRO

Considerando que as empresas de seguros e de resseguros devem apresentar anualmente ao Organismo de Supervisão da Actividade Seguradora, os documentos de prestação de contas anuais, bem como, os documentos de prestação de contas consolidadas e dem...

20/01/2023