Notícia

COMUNICADO SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DA COMISSÃO LIQUIDATÁRIA DA TRIUNFAL SEGUROS, S.A.

Considerando o Despacho n.º 144/23, de 06 de Outubro, revogou a autorização de constituição da Triunfal Seguros, S.A., tendo a seguradora, por imperativo da lei, entrado imediatamente em dissolução e liquidação;

 

Atendendo que o Despacho n.º 145/ARSEG/2023, de 06 de Outubro de 2023, nomeou à Comissão Liquidatária, para a condução do processo de liquidação da Triunfal Seguros, integrada pelos seguintes membros: (i) Edna da Silva Cunha, Coordenadora; (ii) Flávio da Conceição Guilherme, Membro; e (iii) António dos Santos Guimarães Manuel, Membro.

 

Dada a impossibilidade de permanência da coordenadora da Comissão Liquidatária, por motivos pessoais, assim como da necessidade de se prosseguir com os demais actos do processo de liquidação para efeitos do artigo 165.º, n.º 4, da Lei n.º 18/22, de 7 de Julho – Lei da Actividade Seguradora e Resseguradora.

 

Nos termos do estabelecido no artigo 20.º, n.º 1, alíneas b) e c) do Estatuto Orgânico da  Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 141/13, de 27 de Setembro, conjugado com o artigo 165.º, n.º 4 da Lei n.º 18/22, de 7 de Julho – Lei da Actividade Seguradora e Resseguradora, conjugado ao artigo 330.º da Lei 14/21, de 19 de Maio, Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras, o Conselho de Administração da Agência Angola de Regulação e Supervisão de Seguros:

 

DETERMINA:

  1. É exonerada Sra. Edna da Silva Cunha da função de coordenadora da Comissão Liquidatária da Triunfal Seguros, S.A.;

 

  1. É nomeado o Sr. Aldemiro Damião Manuel Gonçalves à função de coordenador da Comissão Liquidatária da Triunfal Seguros, S.A.;

 

  1. À comissão liquidatária integra, nestes termos, os seguintes membros:
    1. Aldemiro Damião Manuel Gonçalves, coordenador;
    2. Flávio da Conceição Guilherme, membro;
    3. António dos Santos Guimarães Manuel, membro.

 

  1. Para efeitos do presente Despacho, toda a correspondência dirigida a comissão liquidatária ora nomeada, bem como aos Administradores cessantes da Triunfal Seguros, S.A., devem ser enviadas para o seguinte endereço:

Rua Jose Anchieta n.º 5, Edifício Memory, Maculusso, Luanda.

 

  1. O presente despacho entra imediatamente em vigor.

 

 “ARSEG - Supervisão Credível, Protecção Garantida, Angola Segura”

 

AGÊNCIA ANGOLANA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DE SEGUROS, em Luanda, aos 13 de Dezembro de 2023.

 

CONTACTOS

Telefone: 222 760 130

Correio electrónico: geral@arseg.ao

Página web: www.arseg.ao

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