COMUNICADO SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DA COMISSÃO LIQUIDATÁRIA DA TRIUNFAL SEGUROS, S.A.
Considerando o Despacho n.º 144/23, de 06 de Outubro, revogou a autorização de constituição da Triunfal Seguros, S.A., tendo a seguradora, por imperativo da lei, entrado imediatamente em dissolução e liquidação;
Atendendo que o Despacho n.º 145/ARSEG/2023, de 06 de Outubro de 2023, nomeou à Comissão Liquidatária, para a condução do processo de liquidação da Triunfal Seguros, integrada pelos seguintes membros: (i) Edna da Silva Cunha, Coordenadora; (ii) Flávio da Conceição Guilherme, Membro; e (iii) António dos Santos Guimarães Manuel, Membro.
Dada a impossibilidade de permanência da coordenadora da Comissão Liquidatária, por motivos pessoais, assim como da necessidade de se prosseguir com os demais actos do processo de liquidação para efeitos do artigo 165.º, n.º 4, da Lei n.º 18/22, de 7 de Julho – Lei da Actividade Seguradora e Resseguradora.
Nos termos do estabelecido no artigo 20.º, n.º 1, alíneas b) e c) do Estatuto Orgânico da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 141/13, de 27 de Setembro, conjugado com o artigo 165.º, n.º 4 da Lei n.º 18/22, de 7 de Julho – Lei da Actividade Seguradora e Resseguradora, conjugado ao artigo 330.º da Lei 14/21, de 19 de Maio, Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras, o Conselho de Administração da Agência Angola de Regulação e Supervisão de Seguros:
DETERMINA:
Rua Jose Anchieta n.º 5, Edifício Memory, Maculusso, Luanda.
“ARSEG - Supervisão Credível, Protecção Garantida, Angola Segura”
AGÊNCIA ANGOLANA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DE SEGUROS, em Luanda, aos 13 de Dezembro de 2023.
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