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COMUNICADO: ADOPÇÃO DO MODELO DE SUPERVISÃO BASEADA NO RISCO

Havendo necessidade de consolidar e fortalecer os mecanismos de controlo e gestão dos riscos inerentes às actividades exercidas pelas empresas de seguros, visando com isso, adoptar as melhoras práticas e recomendações emanadas pela Associação Internacional de Supervisores de Seguros (IAIS), a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) anuncia, após um criterioso processo de preparação que durou mais de 3 anos e envolveu diversos estudos de benchmarking e consultas à autoridades de outros países e organizações internacionais ligadas ao sector, a adopção de um novo modelo de Supervisão Baseada no Risco (SBR).

Para o efeito, o Conselho de Administração da ARSEG aprovou ferramentas orientadoras para o processo de supervisão ora adoptado, nas quais se define o catálogo de riscos e a estratégia de supervisão a ser seguida aquando das acções de supervisão do Regulador para o ano de 2025.

Neste sentido, a ARSEG, prezando pela estabilidade económica e financeira das empresas de seguros, bem como à promoção de um ambiente de concorrência saudável e protecção efectiva dos interesses dos consumidores, procedeu à aprovação o dos seguintes instrumentos operacionais:

1. Manual de Supervisão Baseada no Risco, documento normativo onde se definem as linhas gerais e os procedimentos internos a adoptar pelo supervisor, bem como se estabelecem critérios claros para a identificação, avaliação, medição e controlo dos riscos que possam afectar a solvência das entidades supervisionadas, a solidez do mercado e, em última análise, a protecção do consumidor. Plano de Supervisão Baseada no Risco, documento orientador onde são delineadas as prioridades e metas a atingir pela ARSEG no quadro da SBR, sendo que, o plano permitirá uma actuação mais previsível e eficiente, e definirá o calendário de inspecções, avaliações e revisões periódicas, bem como as acções preventivas e correctivas face as potenciais fragilidades detectadas no sector.
2. Matriz de Supervisão Baseada no Risco, instrumento que servirá de referência para o mapeamento dos riscos identificados, associando-os aos diferentes níveis de probabilidade, impacto e relevância, facilitando assim o acompanhamento sistemático e integrado do perfil de risco das entidades supervisionadas, e promovendo uma visão holística e consistente do mercado.

No seguimento desta transformação estratégica no paradigma regulatório e de supervisão, a ARSEG torna publico igualmente a constituição de um Comité de Risco que assumirá um papel consultivo, com responsabilidades na análise dos cenários de risco, na monitorização do processo de implementação das medidas definidas no Manual, Plano e Matriz SBR, bem como na recomendação de acções correctivas e de melhoria contínua.

Pelo acima exposto, conclui-se que a adopção da Supervisão Baseada no Risco responde, assim, aos desafios que o mercado segurador enfrenta, no intuito de garantir maior robustez, resiliência, confiança no mercado, prevenir a ocorrência de vicissitudes que possam prejudicar os tomadores de seguros e, por conseguinte, a estabilidade do próprio sector.

Por fim, a ARSEG reafirma o seu compromisso em zelar pela segurança, transparência e crescimento sustentável do mercado segurador angolano, prestando um serviço pautado pela credibilidade, imparcialidade e modernidade, em benefício de todos os participantes e consumidores.

“ARSEG - Supervisão Credível, Protecção Garantida: Angola Segura”

AGÊNCIA ANGOLANA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DE SEGUROS, em Luanda, aos 16 de Dezembro de 2024.

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