Notícias
A Lei n.º 6/24, de 03 de Junho, Lei sobre a Mediação e Corretagem de Seguros, estabelece que as sociedades de mediação de seguros têm obrigações de reporte das informações obrigatórias e periódicas e de comunicação sobre a actividade e alterações...
22/07/2025
Já se encontra disponível o Guia Sobre os Critérios e Procedimentos de Identificação de Pessoas Politicamente Expostas no Sector de Seguros e de Fundos de Pensões. Parta mais informações, clique aqui... “ARSEG - Supervisão Credível, Protecção G...
15/07/2025
Já se encontra disponível o guia sobre os critérios e procedimentos para identificação do beneficiário efectivo no sector de seguros e fundo de pensões. Para mais informações, clique aqui. “ARSEG - Supervisão Credível, Protecção Garantida, Ang...
24/06/2025
Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 10.º, alínea j) n.º 1, do artigo 15.º, n.º 1 do artigo 223.º, ambos da Lei n.º 18/22, de 7 de Julho, Lei da Actividade Seguradora e Resseguradora (LASR), conjugado com alínea m) do n.º 2, do artigo...
10/06/2025