Notícia
DISCURSO DO PCA DA ARSEG, DR. ELMER SERRÃO, NO ENCERRAMENTO DO IV FÓRUM DOS SEGUROS
Exmo. Sr. Secretário de Estado da Economia
Senhores Administradores da ARSEG,
Sra. Secretária Executiva do Fundo de Garantia Automóvel
Senhores Presidentes e membros dos conselhos de administração das empresas seguradoras, sociedades gestoras de fundos de pensões e sociedades de mediação de mediação de seguros
Distintos convidados, minhas senhoras e meus senhores
Antes de mais, gostaria de agradecer o convite que me foi formulado para, em nome da ARSEG, proceder ao encerramento desta IV edição do Fórum sobre seguros promovido pelo Jornal Expansão.
Gostaria, ainda de forma introdutória, de felicitar o Jornal Expansão e toda a organização deste evento por mais esta iniciativa e manifestar o reconhecimento público da ARSEG por este valiosíssimo contributo ao sector segurador. Além de já se ter tornado uma marca, o Fórum sobre seguros tem sido uma plataforma privilegiada de discussão das matérias que preocupam o sector.
O sector dos seguros e de fundos de pensões desempenha um papel essencial na economia de qualquer país, na medida em que através dele (i) se mitigam e redistribuem de forma eficiente os riscos e (ii) se protegem as pessoas, as empresas e os respectivos patrimónios.
Os seguros e fundos de pensões, nesta medida, poderosas alavancas de desenvolvimento económico e social, contribuindo, não apenas para uma maior inclusão e justiça social, mas também para uma canalização mais eficiente de investimentos relevantes para a economia.
Apesar do contexto desafiante que a economia do nosso país atravessa, o sector tem, de forma resiliente, procurado encontrar soluções que minimizem o impacto negativo da deterioração das condições macroeconómicas na gestão das suas operações de negócio.
Do ponto de vista material, o sector conta actualmente com 28 seguradoras, 93 mediadores pessoas colectivas e 915 mediadores individuais.
Do ponto de vista financeiro, segundo os últimos dados disponíveis relativamente à 2018, os prémios de seguro atingiram o montante de 139,7 mil milhões de Kwanzas, representando um crescimento de 12,8% em relação ao ano anterior. As indemnizações pagas pelo sector, por seu turno, atingiram o valor de mais de 65 mil milhões de Kwanzas, representando uma taxa de sinistralidade de 47% contra os 55% do ano anterior.
Tal como em 2018, os seguros de saúde, acidentes, viagens continuam a ser os ramos com maior predominância na carteira de negócio das seguradoras, tendo, em conjunto, um peso de 54%, seguido do ramo automóvel com 17%, e o ramo da petroquímica com 10%.
Relativamente aos fundos de pensões, os números nos dão outra perspectiva. Contando actualmente com 33 fundos e 9 entidades gestoras, do ponto de vista financeiro, constata-se um decréscimo das contribuições para os fundos de quase 6% em relação ao ano anterior, atingindo os 11,9 mil milhões de Kwanzas, acompanhado de outro decréscimo, neste caso das pensões pagas mais reembolsos, de mais de 41%, atingindo os 8,8 mil milhões.
Em termos de indicadores que representam a procura macro do sector, quer para os seguros, quer para os fundos de pensões, os níveis continuam abaixo da média africana, situando-se a taxa de penetração dos seguros abaixo de 1% e a densidade em pouco mais de 5 mil kwanzas.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
O sistema financeiro angolano está a sofrer transformações profundas e o sector dos seguros e de fundos de pensões tem de estar preparado para as oportunidades e à altura dos desafios que se aproximam.
Entre as referidas transformações, importa dar destaque ao Programa de Privatizações de empresas do Setor Empresarial Público do Estado (PROPRIV).
Além da redução do peso do Setor Empresarial Público na economia angolana, do aumento da qualidade e diversidade de serviços ao dispor da população, o PROPRIV irá, ao prever a privatização de algumas empresas por via da bolsa de valores, aumentar o leque de opções de investimento e conferir um carácter mais diversificado à composição das carteiras dos investidores.
Neste contexto, espera-se das seguradoras e dos fundos de pensões uma actuação importante no mercado de capitais, capitalizando as oportunidades que o mesmo oferecerá.
Mediante a mobilização de recursos e o investimento dos mesmos em capital social ou em renda fixa de maturidades mais longas, como são os casos das acções, dívida corporativa e quotas de fundos de investimento colectivo, respectivamente, as seguradoras e os fundos de pensões terão a oportunidade de rentabilizar as suas carteiras e, concomitantemente, estarão a contribuir para a alavancagem do sector produtivo angolano.
Além das referidas oportunidades, os operadores serão confrontados com grandes desafios num contexto económico – como referimos – bastante exigente.
A transformação digital, a captação de novos negócios e o desenvolvimento de novos produtos que vão ao encontro das necessidades e expectativas dos consumidores num contexto de retracção económica são, entre outros, os grandes desafios que se colocam.
Na esfera da inovação tecnológica é necessário que o sector mantenha uma postura proativa no acompanhamento das novas tendências e na adaptação contínua dos produtos e canais de distribuição à cobertura de novos riscos emergentes ao nível da sociedade, sem prejuízo de um olhar mais atento aos riscos cibernéticos associados ao uso cada vez mais generalizado de plataformas eletrônicas.
Relativamente a evolução do negócio, impõe-se que as empresas de seguros prossigam um caminho de gestão de riscos prudente e uma política comercial ousada, assente na identificação de novas oportunidades, no reforço da autuação em áreas estratégicas e na revisão dos seus produtos de modo a adequa-lós às necessidades dos consumidores, com relevância para uma classe média cada vez mais jovem.
Destaco, neste particular, a relevância do seguro de doença e do ramo vida face às crescentes preocupações quanto à sustentabilidade financeira de sistemas públicos de saúde e de segurança social.
Não menos desafiante é o papel que se espera do regulador. Apesar deste Conselho de Administração estar em funções há apenas 10 dias, o contacto com os dossiers permitiu-nos identificar já alguns destes desafios, que os senhores tão bem conhecem e que a nós compete materializar. E faremos! Não apenas porque a indústria recomenda, mas sobretudo porque a Lei nos ordena.
Refiro-me:
- Ao aumento da cultura de seguros e de literacia financeira
- A modernização do quadro regulatório do sector
- A adequação do Capital Social das empresas
- A regulamentação do regime especial de co-seguro das actividades petrolíferas
- A implementação da Resseguradora Nacional, a Ango re
- A implementação do seguro obrigatório de importação de mercadorias, aprovado pelo executivo angolano
- O fomento da formação em seguros e fundos de pensões
- O desenvolvimento de novos produtos de seguros para dar resposta às necessidades do consumidor
- A necessidade de um tratamento fiscal do sector mais consentâneo com o seu papel de promotor da poupança
- O reforço da imagem institucional do Regulador e do sector
- O Reforço da capacidade de supervisão
- A disponibilização da informação do sector, em tempo oportuno e melhoria na qualidade dessa informação; e
- O reforço da capacidade de intervenção do FGA à nível nacional
Distintos convidados, minhas senhoras e meus senhores
Os desafios do setor segurador, quer para o regulador, quer para os operadores, são, portanto, diversos e exigentes. Contamos, por isso, com o engenho todos os operadores do mercado, com a resiliência das suas associações, a AMSA e a ASAN, e com a férrea vontade de superar obstáculos dos mais de 2.000 profissionais que diariamente emprestam ao sector todo o seu esforço e dedicação.
Com estas palavras declaro encerrada esta IV edição do Fórum sobre Seguros.
Muito obrigado