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1.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE SUPERVISORES DO SISTEMA FINANCEIRO

Realizou-se nesta quinta-feira, 29 de Julho, a 1.ª reunião ordinária do Conselho de Supervisores do Sistema Financeiro (CSSF).

O CSSF é um órgão que exerce funções de coordenação entre os organismos de supervisão do Sistema Financeiro Nacional no exercício das respectivas competências de regulação e supervisão das entidades e actividades financeiras sob sua jurisdição, competindo-lhe, entre outras, a função consultiva para com o Banco Nacional de Angola (BNA), enquanto Autoridade Macroprudencial Nacional, em matérias relacionadas com a definição e execução da política macroprudencial para o Sistema Financeiro Nacional, previstas na Lei n.º 14/21, de 19 de Maio, Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras.

Além da participação dos membros permanentes, nomeadamente, o Governador do Banco Nacional de Angola, que o preside, os Presidentes dos Conselhos de Administração da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) e da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), a sessão contou com a presença do Sr. Secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Dr. Ottoniel dos Santos, na condição de observador.

O Conselho de Supervisores do Sistema Financeiro aprovou o seu Regulamento Interno de Funcionamento, analisou os desenvolvimentos mais recentes à nível do sector financeiro e adoptou o cronograma de actividades dos grupos de trabalho para o exercício de 2021.

Na ocasião, foi reiterada a necessidade de se estabelecerem protocolos bilaterais entre os organismos de supervisão, visando, particularmente, a articulação em processos de inspecção sobre entidades financeira com actividade transversal ao domínio de cada um supervisores.

A partilha de experiência, criação de modelos de indicadores de qualidade, principais riscos, incluindo fraudes, a regulamentação e o reforço da especialização do capital humano para a resiliência do sistema financeiro mereceu, igualmente, preocupação dos participantes, tendo sido endereçadas aos grupos de trabalho para os respectivos desenvolvimentos.