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MEDIADORES E CORRETORES IMPEDIDOS DO EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE PROFISSIONAL

A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), instituição responsável pela regulação, supervisão fiscalização e acompanhamento  do mercado de seguros, resseguros, fundos de pensões e da sua respectiva intermediação, nos termos da alínea a) do artigo 8.º do Decreto Presidencial n.º 141/13, de 27 de Setembro, vem por este meio informar que, por via do Decreto Executivo n.º 467/16, de 2 de Dezembro, foram revogados os modelos de Certificados de Licença para o exercício da actividade de mediação e corretagem de seguros, bem como aprovados os novos modelos de Certificados de Licença.

O diploma acima referido estabeleceu, no seu artigo 4.º, um prazo de noventa dias para que todas as entidades supervisionadas que exerçam a actividade de mediação e corretagem de seguros pudessem actualizar junto desta, Agência os seus respectivos certificados.

Como consequência, a falta de actualização dos certificados por parte de todas as entidades supervisionadas constitui facto impeditivo ao exercício da actividade, na medida em que as licenças não actualizadas se encontram expressamente revogadas.

Nestes termos, vimos levar ao conhecimento público, e em especial aos mediadores de seguros, bem como às seguradoras, a lista das sociedades de mediação cujas licenças não foram actualizadas e, em consequência, encontram-se impedidas de exercer a actividade de mediação e corretagem de seguros.

Lista das entidades cujas licenças não foram actualizadas

1. Alfa Center, Licença n.º 28/ISS/MF/12;
2. Almeida e Associados Mediação de Seguros, Lda., licença n.º 08/ISS/MF/06;
3. Ideal Seguros Corretora de Seguros, Lda., licença n.º 12/ISS/MF/08;
4. Apolices Corretora de Seguros, Lda., licença n.º 2/DSI/ARSEG/MF/17;
5. Segurcontas Corretora e Mediadora de Seguros, Lda., licença n.º 4/DSI/ARSEG/MF/17;
6. Avangard Insurance Brokers, Lda., licença n.º 31/ISS/MF/12;
7. Kyeleka Seguros, SA., licença n.º 34/ISS/MF/12;
8. Big Seven Mediação de Seguros, Lda., licença n.º 58/ARSEG/MF/16;
9. Changebiz Mediação de Seguros, Lda., licença n.º 037/DSI/GCAARSEG/17;
10. Clarezza Corretora e Mediadora de Seguros, Lda., licença n.º 59/ARSEG/MF/16;
11. Comerd Corretagem e Mediação de Seguros, Lda., licença n.º 52/ARSEG/MF/16;
12. Cosea Corretora de Seguros em Angola, Lda., licença n.º 22/ISS/MF/11;
13. Primum Vivere Mediação e Corretagem de Seguros, Lda., licença n.º 26/ISS/MF/12:
14. Hamze Mediação de Seguros, Lda., licença nº 110/DSI/GCAARSEG/18;
15. Hekandando Corretora de Seguros, Lda., licença n.º 46/ARSEG/MF/15;
16. Teleseguros Mediação e Corretagem de Seguros, Lda., licença n.º 47/ARSEG/MF/15;
17. HOMEMA Corretor de Seguros, Lda., licença n.º 212/DSI/GCAARSEG/18;
18. Imboseguros Mediação de Seguros, Lda., licença n.º 13/ISS/MF/08 ;
19. Corretana Mediação de Seguros, Lda., licença n.º 14/ISS/MF/09;
20. Inter Broker, Lda., licença n.º 19/ISS/MF/11;
21. Mbimaseg Corretora de Seguros, Lda., licença n.º 99/DSI/GCAARSEG/18;
22. PE&SE Mediação de Seguros, Lda., licença n.º 07/ISS/MF/06;
23. Ndapama sociedade de mediação de seguros, Lda., licença n.º 55/ARSEG/MF/16;
24. Média Seguros, Lda., licença n.º 25/ISS/MF/11;
25. Omega Mediação de Seguros, Lda., licença n.º 57/ARSEG/MF/16;
26. Porto Seguro Corretores e Consultores de Resseguro, SA., licença n.º 15/ISS/MF/09.

 “ARSEG - Supervisão Credível, Protecção Garantida, Angola Segura“

AGÊNCIA ANGOLANA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DE SEGUROS, em Luanda, aos 11 de Abril de 2022.

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