RECTIFICAÇÃO DA NORMA REGULAMENTAR N.º 07/23, DE 11 DE AGOSTO
A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) comunica ao público em geral que após entrada em vigor da Norma Regulamentar n.º 07/23, de 11 de Agosto, sobre a publicação dos documentos de prestação de contas das empresas de seguros e resseguros, verificou-se um lapso no prazo de publicação estabelecido no artigo 5.º, isto é, a data para a publicação dos documentos de prestação de contas não é 30 de Março, mas sim 15 de Maio.
Na sequência, foi a respectiva norma alterada por meio da Rectificação n.º 18/23, de 29 de Setembro, que já se encontra publicada e disponível para consulta no site oficial da ARSEG, podendo ser acedida pelo link, clicando aqui.
“ARSEG - Supervisão Credível, Protecção Garantida, Angola Segura”
AGÊNCIA ANGOLANA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DE SEGUROS, em Luanda, aos 18 de Outubro de 2023.
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