Notícia
CONSULTA PÚBLICA N.º 01/24
Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) anuncia a abertura da Consulta Pública sobre a Estratégia de Implementação das International Financial Reporting Standards - IFRS no Sector de Seguros
A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), comunica à todos interessados, a abertura da consulta pública, com duração de 20 (Vinte) dias, a contar da data de sua publicação, referente à Estratégia de Implementação das Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS na sua sigla em inglês) no Sector de Seguros.
As IFRS, reconhecidas mundialmente como padrões de excelência em contabilidade e divulgação financeira, desempenham um papel crucial na harmonização das práticas contabilísticas em escala global. A adopção dessas normas pelo sector de seguros em Angola representa um marco significativo e no âmbito do desenvolvimento das actividades constantes da estratégia de actuação da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), este órgão identificou, como acção relevante, a implementação gradual das referidas Normas Internacionais de Relato Financeiro, vulgo IFRS, no sector segurador.
É assim que, a introdução/adopção plena das IAS/IFRS terão um impacto imediato ao nível da transparência, responsabilidade e eficiência do sector segurador angolano, assim estamos em crer, pelas razões que se seguem à seguir.
1. Qualidade e Comparabilidade. As IFRS proporcionam uma base sólida para a apresentação de informações financeiras. Ao adoptar esses padrões, as seguradoras angolanas estarão alinhadas com as melhores práticas internacionais, permitindo a comparação directa com outras empresas do sector em todo o mundo. Isso é fundamental para investidores, analistas e reguladores, que buscam avaliar o desempenho e a solidez das seguradoras.
2. Transparência e Tomada de Decisão. A implementação das IFRS aprimora a transparência nas demonstrações financeiras das seguradoras. Ela exige divulgações detalhadas sobre activos, passivos, receitas, despesas e riscos. Essa clareza beneficia os stakeholders, permitindo que tomem decisões informadas com base em informações confiáveis e comparáveis.
3. Atractividade para Investidores e Credibilidade. Investidores estrangeiros consideram a adoção das IFRS como um indicador de credibilidade e governança sólida. A conformidade com esses padrões aumenta a confiança dos investidores e pode atrair capital estrangeiro para o mercado de seguros em Angola. Isso, por sua vez, impulsiona o crescimento do sector e fortalece a economia nacional.
A ARSEG convida todos os interessados a participar activamente deste processo de consulta pública. A Estratégia de Implementação das IFRS estará disponível para análise no site oficial da ARSEG durante 20 dias, a contar da data de sua publicação.
Nestes termos, as respostas e contribuições devem ser submetidas à ARSEG, preferencialmente para o endereço eletrónico: contribuições.legislação@arseg.ao ou remetidas para o endereço sede da ARSEG, sito na rua José Anchieta n.º 5, Maculusso, Luanda, podendo, o respectivo documento de consulta e projecto de diploma, serem consultados através do link:
https://www.arseg.ao/legislacao/consultas-publicas/projetos-em-consulta-publica/
“ARSEG - Supervisão Credível, Protecção Garantida: Angola Segura”
AGÊNCIA ANGOLANA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DE SEGUROS, EM LUANDA, AOS 26 DE FEVEREIRO DE 2024.
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