PARTICIPAÇÃO NA 42º REUNIÃO DE PERITOS SENIORES DO ESAAMLG
Participação da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros na 42.ª Reunião de Peritos Séniores do ESAAMLG
A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), em conformidade com os poderes que lhe são conferidos nos termos da disposição da alínea u) do n.º 2 do artigo 9.º, do seu Estatuto Orgânico, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 141/13, de 27 de Setembro;
Vem por este meio comunicar a todas as empresas de seguro, fundos de pensões, mediação de seguro e público em geral, que de 26 de Agosto a 06 de Setembro de 2021, participará na 42.ª Reunião de Peritos Séniores do ESAAMLG, pela plataforma TEAMS.
O ESAAMLG é o grupo de países da África Austral e Oriental, criado para monitorar o progresso dos países relativamente ao cumprimento e implementação das Recomendações do GAFI nas suas jurisdições, concernentes a prevenção e ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa. É constituído por 17 países, nomeadamente: Angola, Botswana, Etiópia, África do Sul, Namíbia, Tanzânia, Ruanda, Seychelles, Swazilândia, Kenya, Zâmbia, Uganda, Moçambique, Malawi, Lesoto, Ilhas Maurícias e Zimbabwe.
Na referida reunião, a Task Force de Peritos Seniores do ESAAMLG, analisará questões relativas à organização interna e de funcionamento do ESAAMLG, ao risco, compliance e inclusão financeira e neste tópico importa salientar a necessidade dos países de efectuarem a sua Avaliação Nacional do Risco (ANR) de modo a que sejam capazes de identificar, conhecer e compreender os riscos de branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa a que estão expostos. Abordar-se-á igualmente a questão do cumprimento das normas de compliance, sobre os tipos legais de crime e sobre a necessidade dos Países Membros efectuarem formações mais especializadas em matéria de AML/CFT.
Serão igualmente avaliados os Relatórios de Monitorização e Progresso, do Botswana, Maurícias, Seychelles, Etiópia, Madagáscar, Zâmbia, Uganda, Kenya, Malawi e Zimbabwe.
“ARSEG - Supervisão Credível, Protecção Garantida: Angola Segura“
AGÊNCIA ANGOLANA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DE SEGUROS, em Luanda, aos 26 de Agosto de 2021.
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